Questões de Concurso Público AL-MA 2013 para Consultor Legislativo, Direito Constitucional
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Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se
Uma das regras basilares da Constituição do Estado do Maranhão é que a sessão não se interrompe sem a aprovação do projeto de lei de
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a licença para tratamento de interesses particulares não pode ultrapassar, por sessão legislativa, sob pena de perda do mandato, o período de
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos