A Norma Brasileira de Contabilidade, que dispõe sobre Avaliação
e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
(NBC T 16.10), determina que as provisões sejam constituídas
com base em estimativas pelos prováveis valores de realização
para os ativos e de reconhecimento para os passivos, está
obedecendo ao princípio contábil da