Questões de Concurso Público CONDER 2013 para Advogado
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Com relação ao contexto desde protesto ambiental no Ártico e à subsequente prisão dos ativistas, analise as afirmativas a seguir.
I . O degelo progressivo do Ártico tem gerado uma disputa entre grupos ambientalistas e empresas russas interessadas na exploração de gás, óleo e minérios.
II . "Os 30 do Ártico" foram detidos pelas autoridades russas após tentarem escalar uma plataforma de petróleo, em protesto contra a exploração de petróleo no Ártico.
III . A Holanda, país da embarcação dos ativistas, pediu a libertação dos "30 do Ártico" junto ao Tribunal Internacional de Direito Marítimo e negociou com a Rússia a retirada da acusação de pirataria que mantém os ativistas presos.
Assinale:
( ) Criou a Lincença-Maternidade e as férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.
( ) Criou o Superior Tribunal de Justiça e definiu as funções institucionais do Ministério Publico.
( ) Criou a medida provisória e o mandado de segurança coletivo.
As afirmativas são,respectivamente,
I. A Rússia defende uma intervenção militar da ONU na Síria desde o início do conflito.
II. O Irã e a Liga Árabe são opositores do regime sírio e fornecem armas para as forças rebeldes.
III. Os Estado Unidos apoiam a possibilidade de intervenção militar.
Assinale:
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.
Assinale - a.
( ) A MP 595 pretende estimular a competitividade entre portos públicos e terminais privados, de modo a modernizar a estrutura portuária do Brasil, tornando-a mais eficiente.
( ) A MP 595 é uma proposta normativa elaborada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o setor portuário no Brasil, em 2012.
( ) A MP 595 propõe um modelo de administração portuária em que as funções regulatórias como licenciamento, alfândega e imigração seriam privatizadas, desonerando o Estado.
As afirmativas são, respectivamente,