Questões de Concurso Público MPE-MS 2013 para Analista - Administração

Foram encontradas 10 questões

Q332794 Legislação do Ministério Público
A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q332795 Legislação do Ministério Público
Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,
Alternativas
Q332796 Legislação do Ministério Público
Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.

II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.

III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

Assinale:
Alternativas
Q332797 Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Alternativas
Q332798 Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente,
Alternativas
Q332799 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.
Alternativas
Q332801 Legislação do Ministério Público
As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração |
Q332821 Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público
Alternativas
Q384879 Legislação do Ministério Público
A alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com ou sem mudança de sede, será realizada por ato do Procurador Geral de Justiça, mediante remoção, nas hipóteses apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q384882 Legislação do Ministério Público
Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: E
5: C
6: D
7: A
8: D
9: A
10: D