Questões de Concurso Público MPE-MS 2013 para Analista - Desenvolvimento de Sistemas

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Q332794 Legislação do Ministério Público
A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.
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Q332795 Legislação do Ministério Público
Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,
Alternativas
Q332796 Legislação do Ministério Público
Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.

II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.

III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

Assinale:
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Q332797 Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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Q332798 Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente,
Alternativas
Q332799 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.
Alternativas
Q332801 Legislação do Ministério Público
As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q384879 Legislação do Ministério Público
A alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com ou sem mudança de sede, será realizada por ato do Procurador Geral de Justiça, mediante remoção, nas hipóteses apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q384882 Legislação do Ministério Público
Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: E
5: C
6: D
7: A
8: A
9: D