Questões de Concurso Público MPE-RJ 2014 para Estágio Forense
Foram encontradas 5 questões
Q432628
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:
Q432629
Direito Administrativo
Francisco iniciou construção clandestina e ilegal de um imóvel, sem requerer ou obter qualquer licença municipal, inclusive ocupando parte de área pública. Exercendo seu dever constitucional de promover o adequado ordenamento territorial, mediante controle do uso e da ocupação do solo urbano, após regular fiscalização e processo administrativo, o Município determinou a demolição da construção irregular. O poder administrativo que fundamentou a postura da municipalidade é chamado de poder:
Q432630
Direito Administrativo
As autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
Q432631
Direito Administrativo
José, motorista da Secretaria Municipal de Obras, dirigia caminhão oficial do Município e falava ao telefone celular enquanto trafegava, acabando por colidir com um veículo de particular que estava regularmente estacionado em via pública. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:
Q432632
Direito Administrativo
Quando o poder público delega a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, o instrumento jurídico utilizado é o contrato administrativo de:
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