Prova paraFGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3)

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Sujeitos da relação processual

Ações Coletivas no CPC 1973

Do Litisconsórcio

Da Intervenção de terceiros

Procedimento ordinário

Da ação

Pressupostos Processuais

Recursos

Processo de execução

Ação Rescisória

Dos Atos Processuais

Processo Cautelar

Cumprimento de sentença

Competência no CPC 1973

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Direito de Família

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Sucessões

Direito das Obrigações

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Direito Societário

Títulos de Crédito

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Execução trabalhista

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Benefícios em Espécie

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Do trabalho em condições especiais