Prova FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3)
Aplicada em 07/12/14Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.3 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.4 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 1.5 Direitos Individuais 1 questão
- 1.6 Direito à Igualdade 1 questão
- 1.7 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.8 Ordem Social 2 questões
- 1.9 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.10 Finanças Públicas – Orçamento 2 questões
- 1.11 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.12 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.13 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.14 Processo Legislativo 1 questão
- 1.15 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.16 Meio Ambiente 1 questão
- 1.17 Poder Legislativo 1 questão
- 1.18 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.19 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 1.20 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.21 Poder Executivo 1 questão
- 1.22 Estado de Defesa 1 questão
- 1.23 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.24 Estado de Sítio 1 questão
- 1.25 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.26 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 1.27 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.28 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.29 Advocacia Pública 1 questão
- 2.1 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 2.2 Limitação administrativa 1 questão
- 2.3 Requisição administrativa 1 questão
- 2.4 Tombamento 1 questão
- 2.5 Servidão administrativa 1 questão
- 2.6 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 2.7 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.8 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.9 Anulação e revogação 1 questão
- 2.10 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 2.11 Provimento e vacância 2 questões
- 2.12 Estabilidade e vitaliciedade 1 questão
- 2.13 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.14 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 2.15 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.16 Administração Indireta 1 questão
- 2.17 Controle da administração pública 1 questão
- 2.18 Conceito e Classificação 1 questão
- 2.19 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.20 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 2.21 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 2.22 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 2.23 Atos administrativos 2 questões
- 2.24 Poderes da Administração 1 questão
- 2.25 Poder de polícia 1 questão
- 2.26 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 2.27 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.28 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.29 Serviços Públicos 1 questão
- 2.30 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.31 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 4.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 1 questão
- 4.2 Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 1 questão
- 4.3 Do IPTU progressivo no tempo 1 questão
- 4.4 Da desapropriação com pagamento em títulos 1 questão
- 4.5 Do direito de preempção 1 questão
- 4.6 Da outorga onerosa do direito de construir 1 questão
- 4.7 Da transferência do direito de construir 1 questão
- 5.1 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2 questões
- 5.2 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 5.3 Do Litisconsórcio 1 questão
- 5.4 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 5.5 Assistência no CPC 1973 1 questão
- 5.6 Denunciação da lide 1 questão
- 5.7 Conceito e Classificação do Litisconsórcio 1 questão
- 5.8 Recursos 2 questões
- 5.9 Embargos infringentes 2 questões
- 5.10 Recurso ordinário constitucional 2 questões
- 5.11 Recurso Especial 1 questão
- 5.12 Embargos de Declaração no CPC 1973 1 questão
- 5.13 Recurso Extraordinário 1 questão
- 5.14 Processo de execução 2 questões
- 5.15 Dos Atos Processuais 1 questão
- 5.16 Processo Cautelar 2 questões
- 5.17 Prazos 1 questão
- 5.18 Teoria geral do processo cautelar 2 questões
- 5.19 Cautelares típicas ou nominadas 1 questão
- 5.20 Da ação 1 questão
- 5.21 Condições da ação 1 questão
- 5.22 Conceito e características da ação 1 questão
- 5.23 Procedimento ordinário 1 questão
- 5.24 Respostas do réu - Contestação 1 questão
- 5.25 Competência no CPC 1973 1 questão
- 5.26 Critérios de competência 1 questão
- 5.27 Pressupostos Processuais 1 questão
- 5.28 Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa 1 questão
- 6.1 Tributos Federais 3 questões
- 6.2 II 2 questões
- 6.3 IE 2 questões
- 6.4 IOF 2 questões
- 6.5 IPI 1 questão
- 6.6 ITR 2 questões
- 6.7 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 6.8 Classicação Tripartida X Pentapartida 1 questão
- 6.9 Tributos Municipais 5 questões
- 6.10 ISSQN 3 questões
- 6.11 IRPF e IRPJ 1 questão
- 6.12 IPTU 2 questões
- 6.13 Taxa e Tarifas 2 questões
- 6.14 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 6.15 Princípio da Legalidade 2 questões
- 6.16 Princípio da Anterioridade 2 questões
- 6.17 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 6.18 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 6.19 CIDE 1 questão
- 6.20 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 6.21 Prescrição 1 questão
- 6.22 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 6.23 Retroatividade da Lei Tributária 1 questão
- 6.24 Competência Tributária 1 questão
- 6.25 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 8.1 Direito de Família 1 questão
- 8.2 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 8.3 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 8.4 Contratos em Espécie 2 questões
- 8.5 Locação de Coisas 1 questão
- 8.6 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 8.7 Parte Geral 3 questões
- 8.8 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 8.9 Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação 1 questão
- 8.10 Direito das Sucessões 1 questão
- 8.11 Ausência 1 questão
- 8.12 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 8.13 Direito das Obrigações 1 questão
- 8.14 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 11.1 Direito Societário 4 questões
- 11.2 Sociedade Limitada 1 questão
- 11.3 Sociedade Simples 1 questão
- 11.4 Títulos de Crédito 2 questões
- 11.5 Títulos em espécie 1 questão
- 11.6 Características e princípios 1 questão
- 11.7 Sociedade Anônima 2 questões
- 12.1 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 12.2 Procuradores e jus postulandi 1 questão
- 12.3 Execução trabalhista 1 questão
- 12.4 Títulos executáveis 1 questão
- 12.5 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 2 questões
- 12.6 Teoria Geral do Processo do Trabalho 1 questão
- 12.7 Princípios do Direito Processual do Trabalho 1 questão
- 12.8 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 12.9 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 12.10 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão