A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como
propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e
saúde da população brasileira. A PNAN tem por pressupostos os
direitos à Saúde e à Alimentação e é orientada pelos princípios
doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, dentre
os quais incluem-se: