Questões de Concurso Público SUSAM 2014 para Técnico de Nível Superior - Direito

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Q427459 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das  prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a  criação do SUS

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a  falsa. 

(   ) O  texto  constitucional  demonstra  claramente  que  a  concepção  do  SUS  estava  baseada  num  modelo  de  saúde  voltado  para  as  necessidades  da  população,  procurando  resgatar  o  compromisso  do  Estado  para  com  o  bem-estar  social. 

(   ) O  texto  constitucional  permite  que  as  instituições  privadas  participem  de  forma  complementar  do  Sistema  Único  de  Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas. 

(   ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de  todos  os  cidadãos,  sendo  dever  do  Estado  garantir  sua  promoção, proteção e recuperação. 

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q427462 Direito Sanitário
Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços públicos de saúde aquela referente
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Q427463 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q427464 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP deve conter as disposições essenciais relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q427465 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer
Alternativas
Q427466 Direito Sanitário
A respeito da atuação das Comissões Intergestores, analise as afirmativas a seguir.

I. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As Comissões Intergestores Tripartite devem pactuar as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, a integração de limites geográficos e suas referências e contrarreferências.

III. A Comissão Intergestores Regional – CIR é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

Assinale:
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Q427467 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde à definição de
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Q427468 Direito Sanitário
Considerando as normas para a aplicação e repasse de recursos destinados às ações e aos serviços de saúde pelos entes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

II. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

III. O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

Assinale:
Alternativas
Q433996 Direito Sanitário
A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e  automática, corresponde à execução do princípio da

Alternativas
Q438036 Português
No início do texto, o autor fala de dois aspectos da declaração do Papa Francisco: conteúdo e forma. Assinale a opção que indica o trecho do texto que aborda a forma da declaração.
Alternativas
Q438037 Português
Sobre a estrutura linguística da declaração do Papa, assinale a afirmativa inadequada.
Alternativas
Q438038 Português
Na grafia do vocábulo inglês apartheid, o autor emprega um tipo de letra (itálico) para mostrar que se trata de um estrangeirismo; o mesmo não acontece com o vocábulo gay, provavelmente porque
Alternativas
Q438039 Português
O texto nos diz que a declaração do Papa ecoou como um trovão mundo afora. Essa comparação traz em si mesma dois sentidos, que são
Alternativas
Q438040 Português
Estruturalmente falando, a declaração do Papa, colocada ao início do texto, funciona como
Alternativas
Q438041 Português
“A homossexualidade é um tabu no Vaticano. Bento XVI, o antecessor de Francisco, escreveu apenas oito anos atrás que a homossexualidade é uma ‘desordem objetiva’ e ‘uma forte inclinação dirigida para um pecado mortal intrínseco’. Francisco não contestou Bento XVI – e talvez concorde com ele”. Segundo a passagem acima, os dois Papas, apesar de mostrarem orientação diferente, não se opuseram, pois ocorreu apenas
Alternativas
Q438042 Português
O texto considera como “revolucionária” a declaração do Papa, porque ela
Alternativas
Q438043 Português
“Entretanto, nas dioceses, a frase provocará debates”.
Assinale a opção em que a reescritura dessa frase do texto, do ponto de vista gramatical, está incorreta.
Alternativas
Q438044 Português
Em certas passagens do texto, o autor expressa algum juízo de valor sobre o tema que está abordando.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. “O impacto da declaração não está confinado às fronteiras da Igreja”.
II. “Em dezenas de países, especialmente nos da África, existem leis contra gays”.
III. “Quando a Igreja ensaia rever sua anacrônica posição sobre os homossexuais, algo de relevante está acontecendo”.
Assinale:
Alternativas
Q438045 Português
O título do texto destaca três elementos: o Papa Francisco, os gays e a doutrina. Entre esses três elementos, a única ligação inadequada é:
Alternativas
Q438046 Português
Assinale a opção que indica uma das estratégias empregadas no texto para valorizar as posições não homofóbicas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: B
6: A
7: E
8: A
9: B
10: E
11: E
12: D
13: A
14: B
15: C
16: A
17: C
18: E
19: B
20: C