Questões de Concurso Público SSP-AM 2015 para Técnico de Nível Superior
Foram encontradas 11 questões
Q502871
Direito Administrativo
Integra a Administração Pública Direta e exerce, de forma centralizada, atividade administrativa do Estado, uma:
Q502872
Direito Administrativo
A Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outorgadas a vários órgãos. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando o poder público estadual subdividiu um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca), está-se diante da:
Q502873
Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública e, em seu art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas. Dentre esses princípios expressos, que revelam as diretrizes fundamentais da Administração, destaca-se o princípio da:
Q502874
Direito Administrativo
Daniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em flagrante delito seu amigo de infância Juvenal praticando crime. Por conta da longa amizade, Daniel deixou de realizar sua prisão em flagrante e liberou seu amigo, inclusive com os bens objeto do crime. No caso em tela, Daniel ofendeu mais diretamente os princípios administrativos da:
Q502875
Direito Administrativo
Hipótese 1: Governador do Amazonas editou decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei estadual e permitir a sua efetiva aplicação.
Hipótese 2: Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo.
Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:
Hipótese 2: Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo.
Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:
Q502876
Direito Administrativo
Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto citar o atributo da:
Q502877
Direito Administrativo
O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a invalidação do ato, ao argumento de que possui direito público subjetivo de permanecer lotado em seu órgão de origem, que se localiza mais próximo de sua residência. No caso em tela, a João:
Q502878
Direito Administrativo
Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:
Q502879
Direito Administrativo
Letícia, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, acaba de completar sessenta anos de idade e deseja se aposentar. Analisando seus dados funcionais, a servidora verificou que já cumpriu o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no seu cargo efetivo atual em que deseja se aposentar. No caso em tela, é correto afirmar que, imediatamente, Letícia:
Q502880
Direito Administrativo
Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:
Q502882
Direito Administrativo
José, vendedor ambulante legalmente estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança da localidade, pensou em processar o Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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