Questões de Concurso Público SSP-AM 2015 para Técnico de Nível Superior
Foram encontradas 70 questões
Q502881
Direito Constitucional
Pedro e Antônio, estudantes de direito, têm dúvidas sobre como compatibilizar o direito à liberdade de expressão com o direito à honra. Afinal, no entender dos estudantes, a irrestrita proteção de um deles faria que o outro fosse simplesmente ignorado. Como ambos os direitos estão previstos na Constituição da República, é correto afirmar que:
Q502882
Direito Administrativo
José, vendedor ambulante legalmente estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança da localidade, pensou em processar o Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Q502883
Direito Constitucional
Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:
Q502884
Direito Constitucional
Na medida em que o art. 24 da Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre as matérias ali relacionadas, é possível afirmar que:
Q502885
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, por imperativo constitucional, tem competência para julgar, originariamente, determinadas autoridades pela prática de crimes comuns. Considerando a sistemática do denominado “foro por prerrogativa de função”, é correto afirmar que:
Q502886
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:
Q502887
Direito Constitucional
Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o que deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição no mesmo território. Este último Tribunal, por sua vez, ao receber os autos, teve entendimento diametralmente oposto, entendendo que a causa deveria ser apreciada pelo Tribunal de Justiça. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que se trata de um conflito:
Q502888
Direito Constitucional
No julgamento da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, os Tribunais de Justiça devem observar que referida ação:
Q502889
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No entanto, somente uma entre as alterações promovidas encontra- se em harmonia com a Constituição da República, qual seja:
Q502890
Direito Constitucional
Edson, servidor público da área de segurança pública, tem refletido a respeito do alcance da garantia constitucional conhecida como “inviolabilidade do domicílio”. A partir da interpretação que realizou, formulou diversas proposições, mas somente uma delas encontra-se em harmonia com a Constituição da República. Assinale-a:
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