Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em
formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual
Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava
utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da
circunstância que requeria solução imediata e considerando a
legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu: