A vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital no texto constitucional está diretamente relacionada ao princípio orçamentário do(a):
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Os conceitos de orçamento tradicional e orçamento moderno não são modelos definidos, mas concepções extremas a partir das quais os modelos e técnicas orçamentárias são elaborados.
Uma das características da concepção tradicional do orçamento público é:
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Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos ao exercício de 2x14:
Receita Orçamentária Prevista: 240 milhões Receita Orçamentária Realizada: 104,3% da previsão inicial Execução da Despesa Orçamentária: 97,5% da dotação inicial
A partir dessas informações , é correto afirmar que:
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O orçamento do Município de Brevidade para o exercício de 2x12 foi estimado em R$ 198.000.000.
Durante o exercício de 2x12, a arrecadação mensal estava superando, em média, 2,5% do previsto, de forma que no mês de agosto havia um excesso de arrecadação acumulado de R$ 3.300.000.
O balanço patrimonial do exercício de 20x11 apresentou um superávit financeiro de R$ 950.000.
Os dados da execução orçamentária ainda revelam que houve abertura de créditos adicionais extraordinários, no montante de R$ 780.000 e reabertura de créditos adicionais especiais do exercício anterior, no total de R$ 425.000.
Foi apurado ainda, no mês de agosto que havia despesas fixadas passíveis de anulação, totalizando R$ 390.000.
Além de uma dotação genérica (reserva de contingência) de R$ 10.000,00, passível de destinação para abertura de créditos adicionais.
No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:
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