Questões de Concurso Público TJ-RO 2015 para Oficial de Justiça

Foram encontradas 70 questões

Q556004 História e Geografia de Estados e Municípios
“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território nacional."
O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção por parte do governo brasileiro são, respectivamente:
Alternativas
Q556006 História e Geografia de Estados e Municípios
O uso da floresta úmida para agricultura, normalmente envolvendo desmatamento, altera radicalmente as características ecológicas, tais como a vegetação, solos, ciclos de nutrientes e diversidade de espécies. Padrões míopes de uso da floresta úmida têm levantado preocupações amplamente compartilhadas. É importante examinar algumas dessas preocupações, incluindo alguns desses equívocos populares a respeito das consequências ambientais, para que se possa avaliar a agricultura pioneira em termos de seu custo ambiental e chances de sustentabilidade a longo prazo."
(FEARNSIDE, Philip. A floresta úmida tropical como um ecossistema. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/).
Um dos problemas ambientais decorrentes das alterações sobre o ambiente natural em destaque é:
Alternativas
Q556008 História e Geografia de Estados e Municípios
O processo de formação socioespacial de Rondônia é deflagrado, seguindo padrões de ocupação vinculados à exploração de suas reservas naturais e guiado por intervenções governamentais que condicionam as instituições locais, moldando o modo como seu espaço se organiza. (NASCIMENTO, Claudia. A formação do espaço de Rondônia: uma análise do zoneamento socioecológico econômico e do uso e cobertura da terra.)

Como forma de tentar solucionar os problemas ambientais existentes, surgiram projetos que nortearam o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia. A respeito desses principais projetos, analise as afirmativas a seguir:

I - O POLONOROESTE foi criado em 1981 e teve a intenção de melhorar a integração da região aos centros já modernizados do sul, além de uma estratégia de proteção ambiental e de preservação das comunidades indígenas e extrativistas.

II – O PLANAFLORO (Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia) surgiu em 1986 e teve como objetivo geral implantar uma abordagem mais aperfeiçoada para o manejo, a conservação e o desenvolvimento dos recursos naturais do Estado.

III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008, tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito criticado por não relacionar as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que possuem da região.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |
Q560400 Direito Constitucional
Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional.
Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |
Q560401 Direito Constitucional
Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: E
25: A