Questões de Concurso Público MRE 2016 para Oficial de Chancelaria
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A partir das receitas apresentadas na tabela, o total das receitas que devem ser consideradas no cálculo da RCL é:
A despesa pública compreende o conjunto de dispêndios do Estado para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e apresenta classificações legalmente requeridas para permitir um adequado controle ao longo da execução orçamentária.
A classificação da despesa que possibilita indicar se os recursos são aplicados diretamente no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e permite a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados é: