Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulínia - SP 2016 para Agente de Fiscalização

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Q643147 Legislação Municipal

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;

II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q643148 Legislação Municipal
Ao funcionário público é vedado
Alternativas
Q643149 Legislação Municipal

Segundo o Código de Posturas do Município de Paulínia, sobre as competências da prefeitura municipal em relação às condições de higiene, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compete à Prefeitura garantir o esgotamento sanitário dos prédios públicos e privados.

( ) Compete à Prefeitura realizar a limpeza dos grafites e das pichações das habitações multifamiliares.

( ) Compete à Prefeitura fiscalizar a higiene dos poços e das fontes de abastecimento de água domiciliar.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q643150 Legislação Municipal

A população deve cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; portanto, é proibido prejudicar, de qualquer forma, a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral.

Assim, para preservar a higiene dos passeios e logradouros públicos, é proibido

I. fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou veículos para vias e praças;

II. lançar papéis, resíduos e detritos nas lixeiras públicas;

III. despejar sobre os logradouros públicos as águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q643151 Legislação Municipal
De acordo com o Código de Posturas do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q643153 Legislação Municipal
Assinale a opção compatível com o Código de Posturas do Município de Paulínia.
Alternativas
Q643154 Legislação Municipal

Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma construção será feita sem prévia licença da Prefeitura. Essa licença terá validade de um ano para o início da obra.

II. Toda construção terá um construtor responsável e obedecerá a um projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.

III. A Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções populares a pessoas sem habitação própria e que os requeiram para sua moradia.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q643155 Legislação Municipal
Sobre os edifícios erigidos em Paulínia, segundo o Código de Obras Municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q643156 Legislação Municipal

O Código de Obras do Município de Paulínia impõe alguns parâmetros mínimos de área para compartimentos em imóveis residenciais (salas, quartos, banheiros, etc.).

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os parâmetros mínimos corretos para quartos e banheiros.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: E
5: A
6: B
7: E
8: C
9: B