Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Psicologia

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.

Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

III. Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Os princípios elencados que regem a execução das medidas socioeducativas são: