Questões de Concurso Público TJ-RJ 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q819090 Direito Empresarial (Comercial)

Em avaliando documentação referente a uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o Tabelião deparou-se com as situações apresentadas nas assertivas abaixo. Analise-as.

I. A imagem, o nome ou a voz não podem ser utilizados para a integralização do capital da EIRELI.

II. De acordo com a lei que institui a EIRELI, a subscrição e integralização de seu capital social não podem ser atreladas ao salário mínimo vigente no país.

III. Somente o patrimônio social da EIRELI responde pelas suas dívidas, não se confundindo, em qualquer situação, com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, conforme descrito em sua declaração anual de bens.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q819092 Direito Empresarial (Comercial)
Um casal de idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, procura o Cartório de Notas com o intuito de obter cópias autenticadas do contrato social de uma empresa limitada em que constam como sócios, esta constituída ainda na década de 1990. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q819093 Direito Empresarial (Comercial)
Em análise de documentos referentes a sociedades anônimas em cartório de Títulos e Documentos, foram verificadas as situações indicadas nas alternativas abaixo. Assinale a correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C