Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2017 para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
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O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.
Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:
Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego no comércio de Florianópolis (SC), com salário contratado correspondente a 2 mínimos nacionais.
Diante desse caso concreto, é correto afirmar que: