Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2018 para Psicólogo

De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:

A competência para alimentar o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS é:

Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. proteção social básica;

II. proteção social especial;

III. vigilância tutelar.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em consonância com a Lei Municipal nº 3.263/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Niterói – SUAS Niterói, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF deverá ser ofertado exclusivamente no(a):

Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Dentre os objetivos das medidas socioeducativas, segundo o SINASE, encontra-se:

Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a partir de:

A tendência atual das políticas sociais e econômicas nacionais e internacionais é ressaltar o papel da família no cuidado, na formação e na educação das crianças. Tanto nos textos das leis e políticas públicas brasileiras, quanto no âmbito dos sistemas de atendimento à população, a família aparece como destaque. Logo, a Política Nacional de Assistência Social está pautada na rede socioassistencial para atender as necessidades da família, seus membros e indivíduos, com o pressuposto de garantir condições de sustentabilidade para a família proteger, promover e incluir seus membros.

A palavra-chave que designa o centro de efetividade das ações e dos serviços da política de assistência social é:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, dois tipos de proteção devem ser assegurados: o primeiro, cujo objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários; o segundo, que se divide entre o atendimento de situações de risco pessoal e social, envolvendo violação de direitos, com preservação de vínculos familiares e comunitários, e a proteção integral, em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.

Esses tipos de proteção são, respectivamente:

O consumo abusivo de drogas é um fenômeno complexo, como são em geral os fenômenos de saúde e da assistência, o que requer como estratégia o envolvimento de instituições com objetivos comuns, porém com ações que partem de campos distintos. Algo novo é então construído nessa relação, trazendo mudanças a todas as instituições relacionadas.

Trata-se da estratégia de: