As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo
com a Lei Estadual nº 950, de dezembro de 2000, à exceção de
uma. Assinale-a.
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As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser
atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços
(ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale-a.
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Em relação aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento
do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual
nº 959, assinale a afirmativa correta.
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As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer
Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de
dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.
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