Questões de Concurso Público FUNSAÚDE - CE 2021 para Médico - Oftalmologia

O modelo praticado é o da doação presumida, onde todo cidadão que não se declarou como “Não doador de órgãos”, é considerado um potencial doador.

O modelo praticado é o do consentimento informado, em que a doação depende da autorização de algum familiar.

Qualquer cidadão que vai a óbito entre 02 e 80 anos só podem ter suas córneas captadas após 06 horas da constatação do óbito.

A busca ativa por doadores em potencial é feita por entidades contratadas e remuneradas pelas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos de cada Estado da Federação.

A falta de pessoal habilitado e disponível para realizar a enucleação, o limite legal de 06 horas para a captação e a falta de um familiar próximo ao potencial doador na hora do óbito, contribuem para o aumento do número de transplantes realizados no Brasil.

A responsabilidade pela implantação da lente intraocular é sempre do cirurgião e do centro cirúrgico oftalmológico. A indicação do modelo a ser implantado, é orientado, em parte, pelo convênio, assim como o fornecimento das lentes intraoculares e de qualquer outro material ou medicamento utilizado nas cirurgias.

A Implantação das lentes intraoculares e a adaptação das lentes de contato são consideradas atos de mercancia. Quando existe um insumo atrelado a uma prestação de serviços, prepondera a prestação do serviço.

Ao exigir que um cirurgião use somente lentes nacionais, a operadora está protegendo e garantindo o direito do médico e o da indústria nacional, sem infringir artigos do Código de Ética Médica.

A indicação correta para lentes intraoculares deve se basear na matéria prima, na tecnologia utilizada para a sua fabricação, bem como no rigoroso controle de qualidade e na importante distinção entre se é nacional ou importada.

A escolha da lente intraocular, sua implantação, seu fornecimento e consequentes responsabilidades, são prerrogativas dos oftalmologistas. Não cabe a nenhuma operadora de plano de saúde a indicação nem o fornecimento das mesmas.