A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011,
dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento
para os serviços de saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da
dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de
gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do
cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia,
raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o
acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre
os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a
acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre
escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste
no conceito de