As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como
importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder
Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa
correta.
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Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988,
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Com base no artigo citado, assinale a afirmativa correta.
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