João está prestando concurso público para o cargo de inspetor de
Polícia Civil do Estado Beta e foi aprovado na primeira etapa,
consistente na prova de conhecimentos. Não obstante entenda
que havia se saído bem na prova de capacidade física, João se
surpreendeu com sua eliminação nessa segunda etapa, conforme
publicação no Diário Oficial do resultado, em ato subscrito pelo
subsecretário estadual de Polícia Civil. Sabe-se que as normas de
regência do Estado Beta estabelecem que é competente, de
forma não exclusiva, para presidir a comissão do concurso o
secretário estadual de Polícia Civil que, no caso concreto, delegou
a presidência do certame ao subsecretário da pasta.
Inconformado com sua eliminação do concurso público, João
deve impetrar mandado de segurança em face do: