Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão
Foram encontradas 8 questões
Q1770442
Direito Processual Penal
O inquérito policial é procedimento administrativo que possui
características próprias destacadas pela doutrina e pela
jurisprudência.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso. II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário. III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso. II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário. III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
Q1770443
Direito Processual Penal
Nervosos após serem encaminhados à delegacia em razão de
uma briga de rua, Kayke e Pedro, ambos com 18 anos, em
comunhão de ações e desígnios, mediante ameaça ao funcionário
Arthur, quebraram duas cadeiras que eram bens do patrimônio
público. Após os ânimos se acalmarem, Arthur prestou
declarações sobre o ocorrido. Afirmou ter interesse em ver Pedro
responsabilizado criminalmente pelos seus atos, mas não Kayke,
pois o reconheceu como jovem e promissor jogador das
categorias de base do time de futebol para o qual torcia.
Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial, ao reconhecer a prática do crime de dano qualificado:
Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial, ao reconhecer a prática do crime de dano qualificado:
Q1770444
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos
de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de
homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país
para evitar responder pelo crime.
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Q1770445
Direito Processual Penal
Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de
crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo
identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo
autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de
determinada residência.
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Q1770446
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito
processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas
características típicas do sistema inquisitório ainda são
encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em
especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Q1770447
Direito Processual Penal
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou
a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os
policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo,
encontrando com ele um aparelho celular, que o agente
confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A
vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato
praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Q1770448
Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave
(Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Q1770449
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o
procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de
medida cautelar probatória.
A referida medida:
A referida medida:
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