Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02
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Ao ser consultado a respeito da compatibilidade dessa alteração com a ordem constitucional, um advogado respondeu, corretamente, que ela:
À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
A informação do amigo de Pedro está:
Em situações como a descrita, o Município Alfa:
Em razão da consulta formulada, a assessoria de Edna, à luz da sistemática constitucional, respondeu, corretamente, que a fruição da pensão por morte, pelo cônjuge ou companheiro varão, deve se dar em condições: