Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804291
Meio Ambiente
O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias
Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando
campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais.
O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à
presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem
comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das
gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se
repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e
produção dos dias atuais.
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804292
Meio Ambiente
O Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental, acabou de
conceder licença ambiental para o empreendedor Beta construir
e operar uma barragem de pequeno porte, para fins de
abastecimento de água em zona industrial. O cidadão e eleitor
local João, renomado engenheiro civil e ambiental na cidade,
juntou farto material probatório no sentido de que a licença
ambiental foi emitida de forma ilegal, em desacordo com as
normas técnicas de regência.
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804293
Meio Ambiente
João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou
economicamente floresta nativa, em terras de domínio público,
sem autorização do órgão competente.
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804294
Meio Ambiente
A Associação de Moradores do bairro Alfa apresentou
representação no Ministério Público, no ano de 2015, noticiando
que uma fábrica de roupas estava despejando no corpo hídrico
efluentes da indústria têxtil não tratados, causando poluição. No
ano de 2021, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em
face do poluidor, pleiteando a reparação pelos danos ambientais.
No caso em tela, a responsabilidade civil ambiental da sociedade empresária responsável pela poluição hídrica:
No caso em tela, a responsabilidade civil ambiental da sociedade empresária responsável pela poluição hídrica:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804295
Meio Ambiente
João possui como sua área urbana de duzentos metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse
período, o proprietário do imóvel que consta no cartório do
Registro Geral de Imóveis nunca compareceu no local ou
reclamou a propriedade.
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804296
Meio Ambiente
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo
conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e
municipais, e estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de conservação.
A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804297
Meio Ambiente
O empreendedor Alfa possui licença ambiental emitida pelo
órgão estadual competente para operação de aterro sanitário de
resíduos sólidos urbanos. O Ibama recebeu notícia de que no
aterro estava ocorrendo grave degradação da qualidade
ambiental por descumprimento das condicionantes de licença de
operação emitida pelo órgão estadual, razão pela qual
compareceu ao local e lavrou auto de infração. Dias depois, o
órgão estadual realizou semelhante diligência, lavrando outro
auto de infração ao empreendedor exatamente pelos mesmos
fatos.
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011:
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804298
Meio Ambiente
Ao analisar a legalidade da forma de prestação de serviços
públicos de saneamento básico em determinados municípios sob
sua jurisdição, o Tribunal de Contas Estadual verificou que o
exercício da titularidade de tais serviços estava sendo realizado
por gestão associada, mediante consórcio público. O TCE
verificou que os Municípios interessados formalizaram consórcio
intermunicipal de saneamento básico, para prestação do serviço
aos seus consorciados diretamente, por meio da instituição de
autarquia intermunicipal.
De acordo com a redação atual da Lei nº 11.445/2007, em tese, a medida adotada é:
De acordo com a redação atual da Lei nº 11.445/2007, em tese, a medida adotada é:
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