Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve: