Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Médico do Trabalho

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.

Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: 

Um magistrado do trabalho de um fórum trabalhista da capital do estado, em consulta médica, refere que, nos últimos meses, vem apresentando progressivamente prejuízo da sua disposição para o exercício de suas atividades laborais e, mais recentemente, sensação de ausência de motivos para trabalhar e proceder às suas funções enquanto juiz. Ele exerce esse cargo há cerca de sete anos, sendo que a demanda de processos aumentou significativamente no último ano, obrigando-o a complementar sua jornada de trabalho no domicílio. Cita que anteriormente se interessava muito pela matéria jurídica com que lidava, mas atualmente esse interesse já não mais ocorre e, ainda, que se sente pouco competente para suas tarefas profissionais.

O médico assistente identifica, ao examinar o paciente, a necessidade de se aprofundar mais na investigação, e levanta a hipótese diagnóstica mais provável de:

Trabalhadora de uma empresa de abate de aves (frigorífico), fumante, com 35 anos de idade, com funções de corte e retalhamento de frangos, teve em seu primeiro exame periódico o diagnóstico de síndrome de Raynaud clássica.

Com esse diagnóstico, a trabalhadora NÃO deve ser exposta a: