Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;

a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;

no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;

a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio; 

agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.