Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW.
Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não
preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de
recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua
cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se
desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a
outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela
perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as
informações fornecidas a Joana estão