Questões de Concurso Público SEAD-AP 2022 para Perito Odontolegista

A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.

A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.

Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.

II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.

III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Está correto o que afirma em 

Relacione os tipos de documentos odontolegais às suas respectivas definições.

1. Relatório

2. Parecer

3. Notificação compulsória

4. Depoimento oral

5. Consulta

( ) Documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão e que o cirurgião-dentista tem a obrigação legal de comunicar.

( ) Esclarecimento prestado à Autoridade em consequência de dúvidas ou omissões de ordem odontológica.

( ) Resposta escrita à consulta formulada com o objetivo de esclarecer questões de interesse jurídico.

( ) Documento que obedece a determinada formalidade e exige compromisso prévio, sendo elaborado como fruto de exame pericial.

( ) Informação prestada pelo perito, de viva voz, perante autoridade policial ou judiciária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Considerando a contribuição do estudo dos dentes para análise antropológica, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A forma das cúspides do primeiro molar inferior pode ser utilizada para estimar o fenótipo cor de pele, visto que as formas mamelonada, estrelada e intermediária são, respectivamente, mais frequentes em indivíduos leucodermas, melanodermas e faiodermas.

( ) A partir das dimensões dos dentes anteriores inferiores, existe um método matemático para estimativa da estatura do indivíduo. Relaciona-se o arco e a corda, em que o primeiro representa a distância, em linha reta, entre a mesial do incisivo central e a distal do canino inferior, enquanto a corda é obtida pelo somatório dos diâmetros mésiodistais do incisivo central, do incisivo lateral e do canino.

( ) Os incisivos superiores são os dentes com maior potencial de dimorfismo sexual. Apesar das diferenças serem milimétricas, em geral, os homens apresentam maior volume dos incisivos centrais e maior regularidade dos diâmetros mesiodistais, implicando em uma relação entre o diâmetro mesiodistal do incisivo central e do incisivo lateral menor.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Observe a figura a seguir, que representa um fluxo sugestivo para escolha de um método dental para estimativa da idade.

(Fonte: Santiago et al. Métodos dentais para estimativa da idade. In: Machado et al. Tratado de Antropologia Forense – fundamentos e metodologias aplicadas à prática pericial, Campinas: Millenium Editora, 2022) 

Sobre a escolha de um método dental para a estimativa da idade, assinale a afirmativa correta.

Com relação à documentação odontológica, analise as afirmativas a seguir.

I. O prontuário é um conjunto de documentos gerados a partir do tratamento do paciente, sendo de posse do paciente com guarda pelo profissional.

II. O profissional tem o dever ético de elaborar e manter atualizados os prontuários de seus pacientes na forma das normas em vigor. Todavia, deve evitar o uso de prontuários digitais, sob pena de não apresentarem validade jurídica e inviabilizar a necessidade de uma identificação odontolegal.

III. O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista e consiste em uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências. A falsificação de atestado odontológico não está expressamente tipificada no Código Penal e poderá ser enquadrada como falsidade ideológica (Art. 299 do CP) ou falsidade de atestado médico (Art. 302 do CP).

Está correto o que afirma em