Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da
Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a
pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de
aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da
Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão
obrigados a pagar tal contribuição?
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