Questões de Concurso Público SEJUSP-MG 2022 para Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02

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Q1971118
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971118 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal.
Acerca dessa instituição e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1971119
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971119 Direito Constitucional
Maria, servidora pública estadual com remuneração de 15 mil reais, necessita averbar seu tempo de contribuição na iniciativa privada junto ao órgão estadual onde está lotada. Necessita também cadastrar seu marido como seu beneficiário junto ao mesmo órgão. A fim de esclarecer essas situações de interesse pessoal, requereu certidão de tempo de contribuição ao INSS, bem como requereu nova via de sua certidão de casamento junto ao delegatário do Registro Civil de Pessoas Naturais (cartório extrajudicial). Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988, Maria
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Q1971120
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971120 Direito Constitucional
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato. 
Alternativas
Q1971121
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971121 Direito Constitucional
José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse.
Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi
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Q1971122
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971122 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a única sobre a qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente. 
Alternativas
Q1971123
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971123 Direito Constitucional
Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:
I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: B
6: E
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