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Q1984363

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984363 Direito Processual Penal

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.

Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.

Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.

Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

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Q1984364

Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984364 Direito Processual Penal

Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

As medidas de captação ambiental e de interceptação telefônica têm os mesmos requisitos legais.

As provas fornecidas pelo colaborador não poderão ser aproveitadas em caso de rescisão do acordo de colaboração.

A ação controlada deve ser autorizada judicialmente.

O Ministério Público pode deixar de denunciar o líder da organização se ele for o primeiro a colaborar para a apuração de delito desconhecido das autoridades.

O agente infiltrado não será punido se cometer delitos no interesse da organização, a menos que tenha excedido aos limites estabelecidos judicialmente e lhe fosse exigível comportamento diverso.

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Q1984365

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984365 Direito Processual Penal

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Um psicanalista deverá testemunhar se o seu paciente dispensá-lo do dever de sigilo profissional.

A testemunha intimada que tiver deixado de comparecer à audiência poderá ser conduzida coercitivamente.

As testemunhas são inquiridas pelo juiz, sem prejuízo de que as partes façam perguntas complementares em seguida.

A ex-mulher não está eximida de depor como testemunha em processo em que seu ex-cônjuge é réu.

É facultado às testemunhas não depor na presença do réu.

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