Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Advogado
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Ajustados verbalmente a remuneração e o prazo de dois anos, é possível qualificar o negócio jurídico contratado por Rui e Regina como instituidor de
Diante disto, cabe buscar a cessação da lesão à honra de Jaqueline
Não havendo acordo, Maria propõe ação de divórcio com pedido de guarda unilateral dos dois filhos a seu favor, com restrição de visitas ao pai, para as manhãs de domingo. Ao final, requer, também, a condenação do pai – e dos avós paternos – ao pagamento de prestação alimentar a favor dos filhos menores.
Sobre o caso acima, em caso de falecimento de Maria, assinale a afirmativa correta.