Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura

Leia o texto a seguir, que apresenta algumas reflexões teóricas sobre o conceito de complexo agroindustrial.
“A sugestão aqui aventada é a de que o poder de mercado demarca as fronteiras do complexo industrial (CI). E que este poder seria o resultado da unicidade do núcleo de poder do CI, ou seja, de uma rede integrada de etapas produtivas, hierarquicamente vinculadas, pelas quais o poder seria transmitido (...)
Em termos lógicos, a noção de Complexo Agroindustrial (CAI) pode ser elaborada mediante a simples inserção de processos na noção de CI. Esse complexo seria distinto de outros conjuntos produtivos, tanto pelas cadeias de insumos e produtos específicos, quando pelo poder de mercado e seu núcleo de poder quanto, finalmente, pela extensão a rede de transmissão desse poder. O que, por certo, configuraria uma estrutura própria e uma dinâmica particular dos setores industriais que operam com insumos e produtos agrários.”
Geraldo Muller
Sobre complexo agroindustrial, analise as afirmativas a seguir.
I. Na organização produtiva dos complexo agroindustriais, especialmente naquelas cadeias em que existem poucas empresas grandes exercendo o poder de mercado, há uma tendência de formação de situações de oligopsônio.
II. Os complexos agroindustriais compartilham a especialização produtiva e a interdependência das trocas no sistema econômico com os agrupamentos industriais em geral.
III. Uma particularidade dos complexos agroindustriais é que, na integração dos processos industriais e agropecuários, o campo da genética do setor ciência e tecnologia cumpre um papel decisivo.
Está correto o que se afirma em 

Leia o fragmento a seguir.
O conceito de agronegócio “abarca uma ampla gama de atores, instituições, agências, processos que com eles se relacionam, mas que vão além do eixo básico da agropecuária”, e “se impôs no Brasil também como categoria de identificação e de aglutinação de agentes – indivíduos, grupos, instituições – que, ainda que sob a égide do agro, da agropecuária, estão posicionados em diferentes setores da economia e têm um espaço de circulação que vai além do mundo rural”.
Mário Grynszpan, 2009
Nesse sentido, relacione os processos que caracterizam a evolução recente do agronegócio brasileiro às respectivas afirmativas.
1. Financeirização
2. Integração vertical
3. Liberalização das relações de mercado
( ) Atuação de uma empresa em mais de um estágio do processo produtivo, o que frequentemente ocorre por meio da fusão de várias empresas que atuam em etapas diferentes, possibilitando o planejamento e aumentando a possibilidade de ampliação da margem de lucro.
( ) Cada setor produtivo ou cadeia produtiva, regidos pela Lei nº 13.288/2016, deverá constituir um fórum, de composição paritária, composto pelas entidades representativas dos produtores integrados e dos integradores, promovendo o fortalecimento das relações setoriais.
( ) Em 2007, depois de duas décadas de aquisições e expansão, a JBS torna-se a primeira no setor frigorífico a abrir seu capital na bolsa de valores.
( ) As reformas de política agrícola incluem, por exemplo, a mudança da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e a extinção do IAA.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Leia o fragmento a seguir.
“Agrotóxicos são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e produtos perigosos, razão pela qual devem ser regulados pelo Estado. Contudo, se evidências científicas sobre impactos de agrotóxicos são universais, por que a sua regulação varia de país para país? O texto argumenta que ela depende, em parte, do poder relativo de grupos que ganham e que perdem com a regulação. Regulações sobre agrotóxicos não são criadas e implementadas por órgãos de Estado politicamente neutros: elas resultam da influência relativa de grupos organizados. Neste “jogo”, grupos que concentram os custos ou benefícios de um ambiente regulado possuem mais incentivos para a mobilização do que grupos para os quais custos ou benefícios são difusos. Isto não impede, contudo, que grupos dispersos influenciem o processo regulatório, utilizando-se principalmente de normas e conhecimento técnico.”
“Agrotóxicos no Brasil: padrões de uso, política da regulação e prevenção da captura regulatória, Texto para Discussão (TD) 2506, IPEA, 2019
Levando em consideração a reflexão acima, relacione os conceitos a seguir às afirmativas que expressam diferentes possibilidades de ação pública e seus efeitos.
I. Transição agroecológica
II. Inovação/Modernização
III. Conservação da agrobiodiversidade
( ) Criação de Bancos de germoplasma.
( ) Processo gradual de mudança de práticas de manejo, por meio da transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, orientadas por dar centralidade aos ciclos ecológicos nos sistemas de agricultura, visando conservação ambiental e melhoria da saúde humana
( ) Adoção do SPD como prática produtiva que visa conservar o solo, os recursos hídricos e o reaproveitamento da biomassa, tendo por foco principal a elevação dos ganhos de produtividade
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O fragmento de texto a seguir indica uma tendência internacional de liberalização dos mercados agrícolas, como resultados dos acordos firmados na criação da OMC (Rodada Uruguai).
O acordo agrícola no âmbito da OMC
“O GATT de 1947 aplicava-se inicialmente à agricultura, mas apenas de forma pontual, e os Estados signatários (ou «partes contratantes») tinham, na prática, excluído esse setor do âmbito de aplicação dos princípios enunciados pelo Acordo Geral. No período entre 1947 e 1994, os membros eram autorizados a utilizar subvenções às exportações no caso de produtos agrícolas primários e a impor restrições à importação sob certas condições, razão pela qual os principais produtos de base agrícola enfrentaram barreiras ao comércio a uma escala que é invulgar noutros setores. O caminho rumo a um sistema de comércio dos produtos agrícolas equitativo e orientado para o mercado foi, por isso, difícil e longo, e as negociações foram finalmente concluídas durante a ronda do Uruguai. A agricultura beneficia-se de um estatuto especial nos acordos da OMC sobre comércio (assinados em 1994 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1995), uma vez que o setor dispõe de um acordo específico, o Acordo sobre Agricultura, cujas disposições prevalecem.”
Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu.
Um aspecto decisivo de tal processo foi a tarificação. Assinale a resposta que indica uma medida que não se refere ao processo de tarificação.

A política de irrigação no Brasil se defronta com uma complexa situação na gestão dos recursos hídricos.





Considerando os dados da Agência Nacional de Águas, como ponto de partida, e analisando as características da política de irrigação, os efeitos da tecnologia de irrigação e a formação de uma agricultura irrigada no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A tecnologia de irrigação é considerada neutra em relação à conservação dos recursos hídricos.
( ) A agricultura irrigada, segundo o censo agropecuário de 2006, era responsável por 20% da produção na agricultura brasileira, apresentando boa produtividade.
( ) As mudanças climáticas têm um impacto crescente no setor agrícola, que tende, nas condições técnicas atuais, a aumentar a demanda por tecnologias de irrigação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.
Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo:
I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal.
II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer.
III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade.
Está correto o que se afirma em