Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Minas e Energia

O biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, prevista na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto do Gás (Decreto nº 10.712/2021)
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como alimentos descartados por bares e restaurantes, gás de aterro sanitário e gás proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da fermentação de material orgânico composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO₂).
( ) O biometano é obtido após as etapas de purificação do biogás e reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe (gasoduto virtual) ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito – Bio-GNL.
As afirmativas são, respectivamente,

Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Está correto o que se afirma em

O esquema a seguir representa o processo genérico de produção de etanol lignocelulósico.




A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os insumos para a produção de etanol de segunda geração podem ser resíduos de atividade agrícola (bagaço, palha, etc.), madeira; lixo orgânico, papel, culturas dedicadas, dentre outras.
( ) O pré-tratamento é a etapa de separação da fração celulósica do restante do material lignocelulósico feita por diversos métodos e tecnologias (em meio ácido, básico, separação mecânica, por calor, enzimática, etc.).
( ) A hidrólise da fração celulósica nada mais é que processo de quebra da cadeia de celulose pela ação de enzimas em seus monômeros A estrutura lignocelulósica é composta majoritariamente por celulose, hemicelulose e lignina, sendo que as duas primeiras representam os substratos que podem ser utilizados para produção de açúcares fermentescíveis.
As afirmativas são, respectivamente,

O início do uso da energia nuclear foi marcado pelo evento bélico de 1945, o que ainda repercute na aceitação geral da sociedade por este aproveitamento. O acidente com o reator em Chernobil, em 1986, também contribuiu para reforçar este estigma. Entretanto, muitos já veem nela uma alternativa para a geração de energia elétrica limpa.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As usinas nucleares são semelhantes às usinas termelétricas convencionais em ciclo simples. Basicamente, o processo envolve o aquecimento de vapor a alta pressão que, ao expandir-se, aciona uma turbina térmica, movimentando um gerador elétrico acoplado a seu eixo. O vapor que sai da turbina, em baixa pressão, é resfriado, condensado e novamente aquecido, reiniciando o ciclo térmico de Rankine. As principais diferenças entre as usinas termelétricas convencionais e termonucleares estão no combustível utilizado e na forma de aquecimento e vaporização da água.
II. As duas maiores preocupações de caráter sócio ambiental com a operação de usinas nucleares são o risco de um acidente e a disposição dos dejetos nucleares. Por outro lado, a crescente preocupação com o aumento do efeito estufa e as mudanças climáticas, aumentam o interesse pelas usinas nucleares que emitem pequenas quantidades de CO2, NOx e SOx, quando comparadas às usinas termelétricas.
III. A Eletronuclear anunciou em setembro de 2022 a retomada das obras de Angra 3 com a assinatura de contrato para complementação do projeto eletromecânico da usina. Segundo a Eletronuclear, Angra 3 vai operar com alto grau de confiabilidade e ajudará a garantir segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro.
Está correto o que se afirma em 

Por sua matriz com alta participação de renováveis, os desafios do Brasil na mitigação das emissões de GEE passam por uma vasta gama de alternativas que possuem custos e benefícios bastante variados, cabendo ao País escolher aquelas ações mais custo-efetivas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Por contar com grande participação de fontes renováveis, que dependem intrinsicamente do comportamento das variáveis climáticas, o sistema energético brasileiro precisa se preparar em relação a vulnerabilidades decorrentes de variações nos padrões de temperatura, precipitação, vento e insolação ao longo do território nacional que, em última instância, podem impactar a distribuição dos recursos renováveis e a oferta de energia.
II. A bioeletricidade, em especial aquela proveniente do bagaço de cana, apresenta potencial de aproveitamento para produção de energia elétrica no SIN bastante competitivo. A bioeletricidade proveniente do bagaço de cana possui um “negócio” multicommodity, envolvendo a comercialização de quatro produtos: açúcar, etanol, eletricidade e créditos de carbono.
III. A mudança climática global não impacta a indústria de energia eólica por não ser influenciada pelo clima regional, não afetando a variabilidade anual das velocidades do vento, dos índices de vento e da densidade de energia.
Está correto o que se afirma em