Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Técnico Legislativo - Policial Legislativo
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Irresignado com o desfecho do processo administrativo disciplinar, no qual não fora defendido por advogado, e mais ainda com a informação recebida do colega, Pedro procurou um renomado administrativista e o consultou a respeito da compatibilidade desses acontecimentos com a ordem constitucional.
Foi-lhe corretamente informado que o processo administrativo disciplinar
Diante de tal fato, no exercício de sua competência legal, Marcelo exonerou Fernando do cargo em comissão e fundamentou o ato administrativo alegando a prática de falta funcional do servidor.
O ato administrativo de exoneração praticado por Marcelo é
Assim agindo, em tese, André praticou ato de improbidade administrativa que
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.784/1999,
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, após regular processo administrativo disciplinar, Mário está sujeito à sanção disciplinar de
No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida
Inconformado, Antônio buscou assistência jurídica na Defensoria Pública da União, ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais e obteve êxito integral na demanda.
No caso em tela, Carlos
I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.
II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.
III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.
Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos