Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo

As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico. A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado. A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:

Dentre as origens conceituais da administração pública, o modelo racional-legal inspirou e ainda inspira a atuação pública em diversos países ao redor do mundo. Dentre elas, destaca-se o foco no cargo e na norma, e não na pessoa em sua subjetividade. Assim, carreiras são estruturadas em bases objetivas. Essa origem conceitual fundamenta-se no princípio de: 

Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecido se considerarmos as diferentes perspectivas em que se desenvolve. Uma possível perspectiva está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos. Trata-se da perspectiva: