Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
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A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada