Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

“Um novo mural do controverso e misterioso artista britânico Banksy apareceu na cidade de Dover, na Inglaterra. Na gravura, é possível ver um operário que retira uma das estrelas que compõe a bandeira da União Europeia.”

(Revista Galileu, maio de 2017)

O mural mostra um operário a martelar e destruir uma estrela da bandeira da União Europeia. Ele trata, de modo crítico,

“O escritor e jornalista foi eleito para a vaga deixada por Sérgio Paulo Rouanet na Academia Brasileira de Letras. O autor de 74 anos obteve 32 votos entre 35 imortais que compareceram à cerimônia, que ocorreu a portas fechadas, durante cerca de meia hora.

O presidente da Academia, Merval Pereira, queimou os votos em uma pira, como é tradição. O ato simboliza que há consenso entre os acadêmicos na escolha.

‘Ele é um grande escritor, um biógrafo excepcional, só vai acrescentar à Academia’, disse Pereira. Indagado se o fato de o autor ser um campeão de vendas influenciou na escolha, o presidente refutou e disse que a qualidade do trabalho foi determinante.

O autor é um dos principais biógrafos do Brasil, tendo realizado obras seminais sobre figuras de sua admiração como Carmen Miranda (‘Carmen, uma Biografia’, de 2005), Garrincha (‘Estrela Solitária’, de 1995) e Nelson Rodrigues (‘O Anjo Pornográfico’, de 1992).”

(adaptado de Folha de São Paulo, 07/10/2022)

O texto refere-se a

“É um tipo especial de token criptográfico que representa algo único. Diferentemente das criptomoedas como o Bitcoin e de vários outros tokens utilitários, eles não são mutuamente intercambiáveis.

Um item fungível, como o dinheiro, pode ser trocado por outro. Uma cédula de Real pode ser substituída, desde que de mesmo valor. Já os itens infungíveis são como as obras de arte, objetos raros, exemplares únicos etc.”

(adaptado, Wikipedia)

Ele representa algo específico e individual e não pode ser substituído. Assim, esses tokens vêm sendo muito comercializados no mercado de artes.

O texto fala do uso e comércio de arte na forma conhecida pela sigla

O fornecimento de gás da Rússia a países europeus tornou-se tema central nas consequências da guerra motivada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Como reação à invasão, a União Europeia e os EUA apoiaram a Ucrânia e estabeleceram duras sanções econômicas à Rússia. Em resposta, a Rússia cortou o fornecimento de gás à Europa.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

As mudanças climáticas representam um desafio sem precedente para a política ambiental global, colocando em xeque a capacidade de articulação dos Estados, ao mesmo tempo em que evidencia desigualdades globais. O enfrentamento eficaz do problema deve ter em mente um acordo que combine responsabilidades e vulnerabilidades diferenciadas.

Sobre a lógica inaugurada no Acordo de Paris, analise as afirmativas a seguir.

I. Centra-se nas contribuições nacionais, em que cada Estado determina, internamente, sua contribuição para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

II. Serve de base para uma ação global mais forte em relação às mudanças climáticas, impondo as mesmas obrigações a todos os países participantes.

III. Permite que circunstâncias nacionais sejam levadas em consideração e estabelece uma estrutura duradoura para uma cooperação de longo prazo.

Está correto o que se afirma em

Christo e Jeanne-Claude foi um casal de artistas plásticos que se notabilizou por um trabalho muito próximo à arquitetura e com forte componente social, que aparecia na execução de seus projetos, que sempre envolviam a comunidade onde as obras eram instaladas.

Alguns aspectos presentes em sua obra, evidenciados nas fotos, são apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

O ESG surgiu no mercado financeiro como uma forma de medir o impacto que as ações de sustentabilidade geram nos resultados das empresas. A sigla surgiu a primeira vez em 2004, dentro de um grupo de trabalho do Principles for Responsible Investment (PRI), rede ligada à ONU que tem como objetivo atrair investimentos sustentáveis.

James Gifford, economista que liderava o PRI, resumiu assim o significado de ESG:

“O ESG é apenas um subgrupo inserido no contexto maior do investimento sustentável. O termo foi criado, especificamente, para focar em questões materiais. A ideia foi inverter a lógica do que, na época, era chamado de investimento ético, para se concentrar em fatores relevantes para os investidores. Se você tem uma responsabilidade fiduciária, como no caso de um fundo de pensão, não deveria estar pensando num horizonte de nove meses, mas sim de nove anos, ou de 20 anos. E quando se considera esse horizonte, temas como mudanças climáticas, riscos sociopolíticos etc., se tornam relevantes. Algumas pessoas usam o termo de maneira mais ampla, mas o ponto central é a incorporação de fatores socioambientais nos investimentos para gerenciar riscos. Não é mais sobre ética.”

(https://exame.com/esg/)

A sigla em inglês ESG significa

Leia o fragmento a seguir.

“Viver é muito perigoso... Porque aprender a viver é que é o viver mesmo... Travessia perigosa, mas é a da vida. Sertão que se alteia e abaixa... O mais difícil não é um ser bom e proceder honesto, dificultoso mesmo, é um saber definido ...”

O fragmento mostra a linguagem característica de 

Anjos Tronchos

(Caetano Veloso)

Uns anjos tronchos do Vale do Silício

Desses que vivem no escuro em plena luz

Disseram: Vai ser virtuoso no vício

Das telas dos azuis mais do que azuis

Agora a minha história é um denso algoritmo

Que vende venda a vendedores reais

Neurônios meus ganharam novo outro ritmo

E mais, e mais, e mais, e mais, e mais

Primavera árabe

E logo o horror

Querer que o mundo acabe-se

Sombras do amor

Palhaços líderes brotaram macabros

No império e nos seus vastos quintais

Ao que revêm impérios já milenares

Munidos de controles totais

Anjos já mi, ou bi, ou trilionários

Comandam só seus mi, bi, trilhões

E nós, quando não somos otários

Ouvimos Schoenberg, Webern, Cage, canções

Ah, morena bela

Estás aqui

Sem pele, tela a tela

Estamos aí

Um post vil poderá matar

Que é que pode ser salvação?

Que nuvem, se nem espaço há?

Nem tempo, nem sim, nem não

Sim, nem não

Mas há poemas como jamais

Ou como algum poeta sonhou

Nos tempos em que havia tempos atrás

E eu vou, por que não? Eu vou, por que não? Eu vou

Uns anjos tronchos do Vale do Silício

Tocaram fundo o minimíssimo grão

E enquanto nós nos perguntamos do início

Miss Eilish faz tudo do quarto com o irmão.

As afirmativas a seguir, acerca de referências que a letra da música faz, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 

A Academia Real das Ciências da Suécia anunciou que Alain Aspect (Universidade de Paris-Saclay e Escola Politécnica, França), John F. Clauser (J.F. Clauser & Associados, EUA) e Anton Zeilinger (Universidade de Viena, Áustria) foram os laureados do Prêmio Nobel de Física de 2022. O trio recebeu o reconhecimento por experimentos envolvendo emaranhamento quântico, cujos resultados abriram caminho para o desenvolvimento de novas tecnologias na era da informação quântica.

“Tornou-se cada vez mais claro que um novo tipo de tecnologia está surgindo. Podemos ver que o trabalho dos laureados com estados emaranhados é de grande importância, mesmo para além das questões fundamentais sobre a interpretação da mecânica quântica” anunciou o comitê do Nobel.

(Adaptado de https://jornal.unesp.br/2022/10/04)

A mecânica quântica é um ramo da física que surgiu por volta de _____ e se dedica a pesquisar o comportamento de partículas em escalas atômicas e subatômicas, como átomos, elétrons e prótons.

A lacuna fica corretamente preenchida por

Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor opção, entre aquelas oferecidas pela Lei nº 14.133/2021, era a contratação semi-integrada.
Nesse caso, além de serem atendidos os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que o contratado deve

Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo do ato de improbidade administrativa.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei nº 8.429/1992, Inês foi corretamente esclarecida no sentido de que a pessoa jurídica 

Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com mudança de sede.
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de que o respectivo Estado seria incompetente para legislar sobre a matéria. Poucos anos depois, foi editada a Lei estadual nº YY, que conferiu nova disciplina à matéria versada na Lei estadual nº XX, revogando-a.
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que

No curso de relação processual no âmbito da Justiça do Trabalho, foram acolhidos, em sentença transitada em julgado, os pedidos formulados pelo reclamante, com a consequente condenação do antigo empregador ao pagamento dos valores almejados. Ressalte-se que a condenação decorreu do não pagamento de horas extraordinárias, sendo que, durante toda a relação de emprego, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o salário normal foram pontualmente recolhidas pelo empregador.
Nesse caso, as contribuições previdenciárias concernentes ao objeto da referida condenação devem ser objeto de execução no âmbito da Justiça

João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcionada à impugnação de atos de caráter não normativo do Poder Público.
O professor respondeu corretamente que o referido instrumento, preenchidos os requisitos exigidos,

A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compareceu ao evento e, aos gritos, disse que iria processar a Editora e o autor da biografia, pois ele não tinha autorizado a sua publicação.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à população local a respeito da conveniência de se alterar os nomes das principais ruas do Município, sendo que os nomes atualmente adotados configuram homenagem a personagens de grande importância histórica. O Poder Legislativo ainda decidiu que a consulta popular teria maiores chances de êxito se fosse realizada por intermédio da Justiça Eleitoral, de modo concomitante com as eleições para cargos eletivos federais e estaduais a serem realizadas quatro meses depois.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que

O Município Delta, situado na região costeira do território nacional, é um importante polo turístico, o que é influenciado pela exuberância de suas praias. Apesar disso, esse potencial, ao ver das autoridades municipais, estava sendo afetado pelo movimento de embarcações no porto marítimo existente no local, o que agitava o mar e comprometia o uso das praias pelos turistas. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que determinava, à sociedade empresária administradora do porto, que somente permitisse o acesso de navios cujo peso e dimensão não ultrapassasse o padrão estabelecido nesse diploma normativo, bem como limitava ao período diurno, apenas durante os dias da semana, a circulação de navios.
À luz da divisão de competências legislativas estabelecida na Constituição da República, a Lei municipal nº XX é