Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir estão em consonância com o que está previsto na lei, à exceção de uma. Assinale-a.

O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
As opções a seguir apresentam descrições que estão de acordo com o que prescreve o decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
As opções a seguir apresentam princípios organizativos e doutrinários que estão de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base no Decreto nº 7.508/11, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeiro e (F) para o falso.
( ) Considera-se Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; ( ) A Rede de Atenção à Saúde constitui-se em um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; ( ) São Serviços Especiais de Acesso Aberto, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.  
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente. 
Está correto o que se afirma em