Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde)

deve ser constituída comissão especial, o que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

é facultada a constituição de comissão especial, que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

pode ser constituída comissão especial, que emitirá parecer juntamente com todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

pode ser constituída comissão especial, que atuará conjuntamente com as comissões permanentes que venham a ser indicadas em despacho do Presidente da Câmara.

após a análise da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição será analisada por comissão especial, que deve ser constituída.

As comissões devem apreciar a proposição de modo sequencial, fixando-se o limite de cinco sessões em cada uma delas para a apresentação de parecer.

É obrigatória a discussão e a votação da proposição em reunião conjunta, com um só relator, devendo os trabalhos ser dirigidos pelo Presidente de Comissão mais idoso.

Deve ser designada Comissão Especial para apreciar a proposição, priorizando-se, em sua composição, os integrantes das Comissões Permanentes que deveriam apreciá-la em caráter ordinário.

A partir de acordo de líderes, a proposição pode ser estudada em reunião conjunta, sendo admitida a designação de um relator-geral e dos relatores-parciais correspondentes a cada Comissão.

A proposição deve ser discutida e votada ao mesmo tempo, em cada Comissão, desde que publicada com as respectivas emendas, facultada a discussão em reunião conjunta.

Será inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que apreciará sua conformidade constitucional.

A Presidência deve devolvê-la a Ana, considerando a desconsideração da sistemática constitucional de competências.

Deve ser distribuída às comissões permanentes, sendo obrigatória a colheita de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

A Mesa deve determinar o seu arquivamento de plano, por afrontar a autonomia política dos entes subnacionais.

Pode ser constituída comissão temporária para apreciá-la, com estrita observância da regra da proporcionalidade.

Ele próprio pode requerê-lo, estendendo-se por cinco sessões.

O aditamento é ato discricionário do Presidente da Câmara e poderá ocorrer por até quatro sessões.

O requerimento de aditamento deve ser assinando por todos os Líderes e ocorrerá por até dez sessões.

O referido adiamento deve ser requerido por um décimo dos membros da Câmara ou por Líderes que representem este número, estendendo-se por três sessões.

Ele próprio pode requerer o adiamento, mas é necessário que o requerimento seja chancelado pelo Líder do Partido Político ou bloco parlamentar, estendendo-se por duas sessões.

é um direito subjetivo de João.

depende de deliberação do Plenário.

é vedada, por já ter ocorrido manifestação de uma comissão.

deve ser requerida à Mesa, que decidirá em caráter definitivo.

deve ser requerida ao Presidente da Câmara, que deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.