Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

Conforme a Política Nacional de Saúde Bucal, a aplicação tópica de flúor (ATF) visa à prevenção e ao controle da cárie, por meio do uso, em ações coletivas, de produtos fluorados (soluções para bochechos, gel-fluoretado e verniz fluoretado). Para instituir a ATF em determinado local é preciso considerar o risco do grupo populacional potencialmente beneficiário da aplicação.
Assinale a opção correta em relação a situações nas quais a Política Nacional de Saúde Bucal recomenda o uso de ATS.

Avalie se as seguintes afirmativas acerca das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, estão corretas.

I. Diretriz 1: Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
II. Diretriz 2: Regulamentação sanitária de medicamentos: serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância. A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
III. Diretriz 3: Reorientação da assistência farmacêutica: o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Está correto o que se afirma em

Um indicador demográfico de especial importância atualmente, no Brasil, é o índice de envelhecimento (IE) da população, que impacta cada vez mais o planejamento das políticas públicas de saúde e seguridade social brasileiras.

Em relação a esse índice, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceitualmente, o IE é o número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
II. O IE é interpretado como a razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens.
III. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado.
IV. O IE pode ser usado para acompanhar a evolução do ritmo de envelhecimento da população, comparativamente entre áreas geográficas e grupos sociais, para auxiliar a avaliação de tendências da dinâmica demográfica e para subsidiar a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde e de previdência social.

Está correto o que se afirma em

Inglaterra, Canadá e Espanha têm sistemas de saúde que seguem o princípio da cobertura universal e gratuita e que são financiados principalmente por impostos e contribuições sociais.
O tipo de sistema de saúde desses três países é o

Leia o trecho a seguir.
O Complexo Econômico Industria da Saúde (CEIS) representa a base econômica e material em saúde, ou seja, o espaço sistêmico no qual a produção e inovação em bens e serviços de saúde se realiza e as tensões e contradições entre o interesse econômico e social se expressam de modo acentuado.

Extraído de Gadelha, Carlos A. G. "Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde." Cadernos de Saúde Pública, 2022.

Sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil, assinale a afirmativa correta.

O Complexo Econômico Industrial da Saúde é estruturalmente configurado a partir de 3 grandes blocos de atividade: (a) Indústria de Base Química e Biotecnologia (b) Indústria de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, (c) e setores de prestação de Serviços.
Entre as estratégias para fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), a reconstrução e autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde. O fortalecimento da produção nacional de insumos de saúde é uma das propostas do Ministério da Saúde para a reconstrução do GECEIS, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A sustentabilidade do SUS a partir da produção nacional de insumos de saúde pode ser alcançada pelos programas listados abaixo, à exceção de um. Assinale-o.

A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por meio da localização correta dos tumores e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. O procedimento foi incorporado na rede pública após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde (MS).
Assinale a opção que apresenta um item imprescindível para a decisão da Conitec favorável à incorporação do PET-CT no SUS.

Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – (Rename) elenca os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e linhas de cuidado do SUS.

( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas.

( ) É de responsabilidade dos municípios adquirirem os itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

( ) Os medicamentos usados no âmbito hospitalar são definidos e previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

As afirmativas são, respectivamente,

A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pandemia de covid-19. O uso de tecnologias digitais para o cuidado da saúde, contudo, esbarra em desigualdades socioeconômicas que acarretam obstáculos relacionados à conectividade à internet e ao manejo dos aparelhos necessários para acesso às interfaces de teleassistência.

Em relação aos desafios que o acesso à saúde digital apresenta, analise as seguintes afirmativas.

I. O celular é o dispositivo mais utilizado para o acesso à internet - seguido dos televisores, que superaram o uso dos computadores para essa finalidade, evidenciando desigualdades de acesso.
II. Acordos comerciais firmados entre empresas de tecnologia e operadoras de telecomunicações para a promoção de acesso sem cobrança pelo tráfego de dados móveis a alguns serviços promovidos por grandes plataformas (redes sociais e aplicações de mensageria privada, por exemplo) fazem com que a conexão majoritariamente realizada pelo celular fica quase restrita a determinados conteúdos.
III. Riscos tecnológicos, tais como perda de privacidade, manipulação, coleta invasiva de dados pessoais estão presentes e devem ser combatidos pelos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário e por toda a sociedade.

Está correto o que se afirma em

A “transformação digital” compreende o uso de tecnologias, tais como a computação em nuvem, a internet das coisas, a análise de big data e o aprendizado de máquina, as quais estão alterando a forma como diversas áreas da sociedade funcionam. O impacto potencial dessas tecnologias no setor saúde é significativo. As mudanças podem ser observadas tanto nos serviços assistenciais quanto nas ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde. É importante considerar que a saúde digital é uma tendência que se baseia largamente nos desenvolvimentos anteriores da informática médica.

Considerando as diferenças entre as aplicações anteriores - saúde eletrônica - e a saúde digital, avalie as afirmativas a seguir.

I. A saúde digital tem por foco a coleta de dados e análise de informações nas organizações de saúde.
II. A saúde digital tem por foco a coleta de dados massiva, não são apenas registros clínicos realizados no prontuário do paciente, mas dados produzidos por meio do uso de smartphones, e dispositivos vestíveis, como relógios, e dispositivos médicos digitais (oxímetro, glicosímetro etc.).
III. O nível global das plataformas de big data permite construir um olhar epidemiológico a partir das técnicas de ciência de dados.

Está correto o que se afirma em