Questões de Concurso Público CGE-SC 2023 para Auditor do Estado - Ciências da Computação - Manhã (Conhecimentos Básicos)

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país.

O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutralidade da rede e regula o acesso à Internet no Brasil.

Sobre o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e o Decreto nº 4.829/2003 no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O CGI.BR é uma autoridade reguladora responsável por estabelecer e garantir a implementação de políticas públicas de governança da Internet no Brasil.

II. O Decreto nº 4.829/2003 é uma lei que trata da proteção de dados pessoais e de privacidade online.

III. O CGI.BR é composto por representantes de governo, empresas privadas e sociedade civil

IV. O CGI.BR promove a participação da sociedade civil nas decisões que afetam a rede.

Estão corretas as afirmativas