Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Analista de Promotoria - Assistente Social

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Q2103027 Serviço Social
O livro intitulado ‘Relações Sociais e Serviço Social no Brasil’, publicado em sua primeira edição em 1982, é um marco na história do Serviço Social.
A respeito desse livro, assinale a afirmativa correta.
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Q2103028 Serviço Social
A proposta das Diretrizes Curriculares da ABEPSS é voltada para a formação de um perfil profissional com capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão teórico-critica do processo histórico como totalidade.
Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q2103029 Serviço Social
Com base no documento intitulado “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico -subsídios para reflexão”, publicado em 2014 pelo CFESS, avalie se as atribuições do Assistente Social no Ministério Público incluem: 
I. Avaliações sociais e perícia técnica em Serviço Social. II. Orientação a indivíduos e famílias. III. Avaliação de políticas públicas, avaliação de planos, orçamentos e relatórios de gestão de políticas públicas. IV. Organização de sistema de informação sobre a rede socioassistencial. V. Assessoramento técnico a grupos de trabalho internos e externos, que tenham como foco as políticas públicas que envolvem direitos humanos.
Estão corretas as atribuições
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Q2103030 Serviço Social
Januzzi (2001, p.53) argumenta que: “se bem empregados, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais”.  
Considerando a importância dos indicadores para a formulação de políticas sociais, avalie se as afirmativas a seguir, acerca de um indicador social bem empregado, são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. É muito relevante para a discussão da agenda de política social. II. É válido exclusivamente como representação de conceitos. III. É instrumento confiável para a formulação de políticas sociais bem sucedidas.
Está correto o que se afirma em
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Q2103031 Serviço Social
As fases de elaboração, implementação e avaliação de programas sociais são etapas de um processo contínuo de decisões que se alteram permanentemente. Deste modo, tais fases não configuram uma sequência linear, estanque e sucessiva.
Considerando esta visão, assinale a afirmativa correta. 
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Q2103032 Serviço Social
Os assistentes sociais foram considerados por Netto (2005, p. 74), como profissionais que atuam “prioritariamente no patamar terminal da ação executiva”.
Essa afirmativa está relacionada com 
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Q2103033 Serviço Social
Os assistentes sociais desenvolvem atribuições no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, e também na assessoria a movimentos sociais e populares.
As atribuições profissionais dos assistentes sociais
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Q2103034 Serviço Social
Em consonância com as competências e atribuições privativas asseguradas na Lei nº 8.662/1993, o CFESS publicou, em 2007, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. 
Segundo tal referência normativa, a intervenção profissional
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Q2103035 Serviço Social
Segundo Iamamoto (2021: p.17-18), “Enquanto especialização do trabalho, legalmente regulamentada e normatizada pelo Estado brasileiro, a profissão tem, nas múltiplas expressões da questão social na vida dos sujeitos sociais, a matéria sobre a qual incide o trabalho das/os assistentes sociais”.  
Considerando essa perspectiva, as técnicas de intervenção são
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Q2103036 Serviço Social
Segundo Fávero (2020: p.45), “A elaboração de um estudo social e seu registro qualificado exige a inserção do objeto sobre o qual incide o trabalho profissional, na totalidade social que o produz e o explica.”  
Nesse sentido, o estudo social é
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Q2103037 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, fazem parte das atribuições privativas do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.  
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca de tais atribuições quando relacionadas ao processo transexualizador, estão corretas.
I. O atendimento de Assistentes Sociais nas mais distintas áreas e políticas públicas deve respeitar as diversas identidades de gênero e orientação sexual e a atuação profissional deve ser direcionada à garantia de direitos dessa população. II. A atuação profissional a indivíduos que buscam as transformações corporais em consonância a sua identidade de gênero deve ser focada na orientação sobre os procedimentos cirúrgicos. III. A atuação do assistente social no processo transexualizador deve se pautar na integralidade do atendimento e na garantia de um atendimento livre de discriminação e preconceito e também de respeito à diversidade e à dignidade humana em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em
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Q2103038 Serviço Social
Na segunda parte do documento intitulado Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - volume 2, publicado pelo CFESS em 2020, lê-se que: “É necessário que a/o profissional, sobrepondo as armadilhas do cotidiano, questione as demandas institucionais e as reinterprete à luz do projeto profissional. A visita domiciliar e a entrevista realizada nesse ambiente compõem o trabalho da/do assistente social desde as origens da profissão. Nossa identidade profissional carrega a “marca” decorrente do legado do Serviço Social tradicional e da perspectiva policialesca e fiscalizadora da vida privada de segmentos subalternizados na sociedade de classes. A afirmação do projeto profissional, portanto, exige cotidianamente a demarcação de posição contrária frente a tal expectativa”.  
Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência.
Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta
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Q2103039 Serviço Social
Quando há profissionais de Serviço Social e de Psicologia na mesma equipe em espaços sócio-ocupacionais, é relativamente comum, particularmente nas áreas judiciária e penitenciária, a requisição de avaliação psicossocial. 
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas
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Q2103040 Serviço Social
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, as competências do assistente social incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2103041 Serviço Social
A gestão de conflitos no ambiente de trabalho é um das tarefas mais desafiadoras para o assistente social.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). 
( ) Conflito é, em geral, consequência de inquietude que envolve pessoas ou grupos quando há interesses incompatíveis ou difíceis de conciliar. ( ) Conflito interpessoal é aquele que surge de uma divergência entre dois ou mais indivíduos no ambiente de trabalho por razões diversas, aparentes ou ocultas. ( ) Os conflitos podem emanar, por exemplo, de divergência de interesses, incompatibilidade de objetivos, pontos de vista antagônicos, diferenças culturais, discordâncias quanto aos processos de trabalho, disputas por recursos escassos, interpretações divergentes de normas. ( ) Independentemente das ações do assistente social, situações conflituosas não oferecem oportunidade de crescimento e mudança institucional.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2103042 Serviço Social
A complexidade das relações raciais no Brasil revela o campo de disputas em que o Serviço Social é chamado a intervir, pois o projeto ético-político que orienta o trabalho profissional é portador de uma direção social na perspectiva da emancipação dos sujeitos coletivos. 
Uma pesquisa realizada por Eurico (2013, p. 301) indica que “a percepção dos assistentes sociais acerca da questão racial e dos mecanismos de reprodução do racismo no interior da sociedade brasileira ainda está bastante distorcida”.
Considerando a perspectiva de análise crítica assumida pela autora, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2103044 Serviço Social
Os ambientes de trabalho são permeados por relações de poder e por conflitos que refletem assimetrias/desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, gerações, entre outras.   Com base na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social e com o Código de Ética Profissional, assinale a afirmativa correta.
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Q2103046 Serviço Social
O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). 
Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”. ( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais. ( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2103047 Serviço Social
O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos: 
• Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência; • Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo;  • Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais.
Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça. II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias. III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros.
Está correto o que se afirma em
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Q2103048 Serviço Social
O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, publicou, em 2017, a cartilha intitulada: “Assédio Sexual: Perguntas e Respostas”.
Nela, os autores caracterizam o assédio sexual no ambiente de trabalho da seguinte forma: 
• É conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual, podendo ser praticado com ou sem superioridade hierárquica. • Viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro. De cunho opressivo e discriminatório constitui violação a Direitos Humanos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que o assédio sexual no ambiente de trabalho
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: A
5: D
6: E
7: C
8: A
9: C
10: B
11: C
12: B
13: D
14: D
15: C
16: E
17: D
18: B
19: A
20: D