Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2023 para Analista em Saúde - Farmácia

De acordo com a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, uma substância de uso proscrito no Brasil é

O Termo de Referência (TR) é um documento importante nos processos de contratação de bens, incluindo medicamentos, pela Administração Pública no Brasil. Avalie se o TR deve conter:

I. A definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. O modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
III. O resultado da análise de habilitação do licitante vencedor do certame, com sua identificação completa e documentação comprobatória.

Está correto o que se afirma em 

Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas. Avalie se a definição do grupo ao qual pertencerá cada medicamento leva em conta:

I. o impacto financeiro que o medicamento terá para o ente financiador;
II. o número de laboratórios fabricantes do medicamento no mercado brasileiro;
III. a complexidade no tratamento da doença.

Está correto o que se afirma em 

Avalie se as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CONITEC) incluem:

I. propor a atualização da RENAME;
II. determinar o preço máximo de vendas de medicamentos ao setor público;
III. realizar a análise técnica de eficácia e segurança e conceder registro de comercialização de medicamentos no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Avalie se as seguintes afirmativas acerca de processos licitatórios em compras pela Administração Pública no Brasil estão corretas:

I. A etapa de julgamento pode, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O estudo técnico preliminar é um documento fundamental no planejamento de uma contratação e dará base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.

Está correto o que se afirma em