Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração

Foram encontradas 15 questões

www.qconcursos.com
Q2337157
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337157 Direito Administrativo
Antônio foi recentemente investido no cargo de analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, após aprovação em concurso público.
No exercício de suas atribuições, Antônio praticou ato ilícito que causou prejuízo a Júlio. Em razão disso, está receoso de o prejudicado ajuizar diretamente, em face dele, ação de responsabilização civil.
Nessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Júlio deverá ajuizar ação de responsabilização civil em face
Alternativas
Q2337158
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337158 Direito Administrativo
Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria verificou que existe uma característica marcante e diferenciadora do regime jurídico daqueles designados de contratos administrativos, sendo correto afirmar que se trata
Alternativas
Q2337159
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337159 Direito Administrativo
O Poder Público, de forma proporcional, utilizou-se da força para dissolver um tumulto ocorrido em praça pública, que estava colocando em risco a incolumidade física e a segurança das pessoas, sem amparo em decisão judicial.
Nessa situação hipotética, observa-se a manifestação de um poder da Administração Pública e de um atributo que lhe é atinente.
Assinale a opção que os indica.
Alternativas
Q2337160
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337160 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, José foi questionado acerca do conceito de domínio público.
José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes 
Alternativas
Q2337161
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337161 Direito Administrativo
Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões atinentes ao exercício da respectiva competência, bem como quanto a viabilidade, as peculiaridades e os limites da delegação das respectivas atribuições.
Assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Alternativas
Q2337185
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337185 Direito Administrativo
Uma organização sem fins lucrativos busca a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a realização de parceiras com o Poder Público.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2337187
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337187 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e contratações públicas, elenca expressamente algumas situações nas quais não se aplica na sua integralidade, em virtude de características específicas.
Assinale a opção que apresenta uma dessas situações.
Alternativas
Q2337188
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337188 Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. O diálogo competitivo visa a contratação associada a objeto que não possa satisfazer a necessidade de órgão sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
II. A concorrência permite a utilização do critério de julgamento segundo maior retorno econômico.
III. O concurso tem como finalidade a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico para a concessão de prêmio ou remuneração para o vencedor

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2337189
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337189 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, refere-se ao princípio
Alternativas
Q2337191
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337191 Direito Administrativo
O Ministério da Defesa optou por realizar um pregão para a contratação de serviços comuns, necessários para a manutenção do pleno funcionamento do órgão. Nesse procedimento, foi decidido designar um militar para a função de pregoeiro e, adicionalmente, que o processo de habilitação ocorrerá apenas após a escolha da proposta vencedora.
Com relação à situação exposta, conforme prescrito na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2337192
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337192 Direito Administrativo
O sistema de registro de preços é um formato especial de compras no setor público que adota um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços de produtos e serviços, podendo ser adotado pela Administração Pública.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.
Alternativas
Q2337193
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337193 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, prevê a possibilidade de uso de procedimentos auxiliares de licitação, visando contemplar mais adequadamente contratações com condições específicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento auxiliar, em conformidade com o RDC (Lei nº 12.462/11).
Alternativas
Q2337194
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337194 Direito Administrativo
Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria Público-Privada (PPP), regido pela Lei nº 11.079/04, analise as cláusulas contratuais de uma PPP a seguir.

I. Preveem o prazo de vigência contratual, nem inferior nem superior a 35 anos, salvo possível prorrogação.
II. Estabelecem mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
III. Repartem riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2337195
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337195 Direito Administrativo
Após conceder a execução de determinado serviço público a uma empresa, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 8.987/95, o Poder Concedente tem o dever de fiscalizar o serviço para assegurar que sua prestação seja adequada. Nesse contexto, o Poder Concedente detém a prerrogativa de extinguir a concessão, dependendo das circunstâncias.
Dado o apresentado, assinale a opção que indica uma situação que autoriza o Poder Concedente a declarar a caducidade do contrato.
Alternativas
Q2337196
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337196 Direito Administrativo
Entre os mecanismos propostos para a prevenção de riscos nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16) estabeleceu uma série de requisitos para a escolha dos membros da Diretoria.
Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ter ocupado por 2 mandatos consecutivos o cargo de vereador em município brasileiro.
II. Ocupar há 5 anos cargo de docente ou pesquisador na área de atuação da estatal.
III. Possuir 3 anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente relacionada a área de atuação da estatal.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: C
6: A
7: B
8: D
9: A
10: A
11: C
12: C
13: D
14: A
15: B
www.qconcursos.com